Consórcio SÉRVULO – MLA é responsável pela revisão da Regulamentação das Atividades de Recreio e Turismo Náutico em Cabo Verde
NOTÍCIAS E EVENTOS 27 Out 2025
O Consórcio constituído pela Sérvulo & Associados e pela MLA – Menezes, Leite & Associados é responsável pela revisão da Regulamentação do Regime Legal das Atividades de Recreio e Turismo Náutico em Cabo Verde.
A equipa que desenvolve esta consultoria inclui, pela SÉRVULO, os sócios Mark Kirkby e Francisca Mendes da Costa e o advogado Miguel Dias Neves (Portugal), e pela MLA, o sócio Mário Jorge de Meneses e o advogado José Maria Moniz (Cabo Verde).
Como destacaram os sócios representantes do Consórcio, “Esta assessoria visa apresentar uma proposta de regulamentação do quadro legal das atividades de recreio e do turismo náutico, de forma a facilitar a sua aplicação efetiva, apostando na competitividade e desenvolvimento da qualidade dos serviços disponibilizados neste segmento, que está em franco crescimento em Cabo Verde. Neste sentido, procede-se à regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2015, de 29 de julho, que aprovou o regime das atividades de recreio e turismo náutico e da sua exploração económica, à elaboração do regime do mergulho amador/scuba diving, bem como à elaboração de um regime de exploração e utilização de marinas e portos de recreio de Cabo Verde”.
Esta consultoria enquadra-se no âmbito das recomendações do Estudo sobre a Revisão e Benchmark da Legislação Aplicável ao Turismo Náutico em Cabo Verde, elaborado em 2023, sob o patrocínio do Banco Mundial, com o objetivo de melhorar a competitividade do setor e apoiar a diversificação da oferta turística pelas ilhas, de modo a acrescentar valor à indústria e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Turismo Náutico. Na sequência desse Estudo, o Governo pretende promover uma série de reformulações legislativas, com vista a criar condições normativas para a prática e para a expansão do Turismo Náutico.
SÉRVULO LATITUDE⦵. PARCERIA COM A MLA - Menezes, Leite & Associados
Liderada pelos Sócios Mário Jorge Menezes e Cristina Leite, a MLA - Menezes, Leite & Associados é uma Sociedade de Advogados Cabo Verdiana, fundada em 2006, que presta serviços a Clientes públicos e privados nas áreas do Direito Empresarial, Direito Fiscal, Contratação Pública (em especial Empreitadas e Concessões), Direito Imobiliário, Direito Financeiro, Contencioso Comum e Arbitragem, entre outras.