Fundos comunitários: Como ter maior controlo, mas sem mais burocracia

SÉRVULO NA IMPRENSA 30 Mar 2021 in Jornal Económico

Portugal já tem mecanismos para controlo da aplicação dos fundos europeus, mas há sempre espaço para melhoria. O Jornal Económico foi ouvir os especialistas na matéria que consideram que mais fiscalização não pode resultar num labirinto burocrático. 

Na opinião de Ana Luísa Guimarães, sócia do departamento de Público da SÉRVULO, “menor burocracia não significa fraudes ou falta de transparência e o inverso também é verdadeiro”. Ana Luísa Guimarães tem defendido que o foco deve ser simplificar o mais possível o que é simplificável, eliminar o que é supérfluo, e assim agilizar, ou seja, fazer um exercício de lean nestes procedimentos administrativos.

Para a advogada especialista em Direito Público, “Portugal não pode falhar neste projeto ambicioso e na maximização do aproveitamento dos milhões de euros que vão ser disponibilizados” e ressalva “desde que se garanta um controlo adequado da execução dos fundos pelas entidades públicas, penso que a criação desses mecanismos acrescidos de transparência deve ficar para segundo plano: se forem simples de implementar, muito bem; se nisso se vão concentrar recursos e meios que são necessários para conseguir maior eficácia e eficiência na atribuição dos fundos e na seleção dos projetos, então não tem sentido investir nesses mecanismos”.

Leia a entrevista completa em Jornal Económico, aqui.