“A regulação de produtos de duplo uso arrisca criar uma entropia regulatória que trava a inovação e atrasa a indústria europeia face à concorrência global”

SÉRVULO NA IMPRENSA 12 Jun 2026 in Eco | Advocatus

Pedro Vidigal Monteiro, sócio da SÉRVULO, do departamento de TMT, participou na conferência “A nova economia da defesa”, realizada no dia 26 de maio, promovida pela PLMJ em parceria com o ECO, que reuniu especialistas para debater os principais desafios associados ao reforço do investimento europeu na área da defesa.

Na sua intervenção, Pedro Vidigal Monteiro abordou o enquadramento regulatório europeu aplicável, com destaque para instrumentos como o AI Act, a Diretiva NIS2 e o RGPD, sublinhando a crescente complexidade jurídica que incide sobre o desenvolvimento de tecnologias no setor. Em particular, destacou os desafios colocados pelos produtos de duplo uso e o impacto da sobreposição de regimes no processo de inovação.

O sócio alertou ainda para o risco de uma “entropia regulatória”, resultante da sobreposição de vários regimes, que poderá travar a inovação e comprometer a competitividade da indústria europeia face a concorrentes globais.

Saiba mais sobre a intervenção de Pedro Vidigal Monteiro, aqui.