Lançamento do segundo volume da obra Noções de Direito Administrativo

NOTÍCIAS E EVENTOS 11 Nov 2025

Terá lugar no dia 26 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a apresentação do segundo volume da obra Noções de Direito Administrativo, da autoria dos Professores Sérvulo Correia e Francisco Paes Marques. A apresentação estará a cargo do Senhor Conselheiro Jorge Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, e contará com a presença dos autores, bem como de distintas personalidades do meio jurídico e académico.

Depois do sucesso do primeiro volume, dedicado à parte introdutória do Direito Administrativo e à Organização Administrativa, é com enorme satisfação que anunciamos a publicação do segundo volume, que completa a obra Noções de Direito Administrativo.

Este novo volume apresenta um tratamento sistemático da atividade administrativa — princípios gerais, ato administrativo, contrato administrativo —, bem como do procedimento administrativo e da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública.

Com esta edição, conclui-se a atualização e ampliação das Noções de Direito Administrativo, iniciadas no já longínquo ano de 1982, reafirmando a relevância e atualidade desta obra para o estudo e prática do Direito Administrativo.