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José Manuel Sérvulo Correia

Sócio fundador da SÉRVULO, desde 1999, e Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu a sua atividade em torno das áreas de Direito Público e Contencioso e Arbitragem. É membro fundador do Grupo Europeu de Direito Público. Em 2015, recebeu o Doutoramento Honoris Causa em Direito pela Universidade de Atenas. Membro do Board of Trustees da European Law and Governance School. Foi nomeado Professor Catedrático em 2006. Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Concluiu em 1968 o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas (equivalente ao mestrado), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual se licenciou em 1959. É membro do painel de árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia) desde 2005. Foi juiz ad hoc no Tribunal Internacional do Direito do Mar entre 2011 e 2014. Foi membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007. Foi diretor dos Serviços Jurídicos e consultor jurídico da Administração do Grupo Entreposto de 1979 a 1995. Foi membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com participação no respetivo Plenário e nas Comissões de Questões Sociais e de População, Refugiados e Migração, entre 1977 e 1979. Entre 1976 e 1979, foi deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente de um Grupo Parlamentar e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança Social. Em 1976, foi Secretário de Estado da Emigração, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no VI Governo Provisório. Foi advogado dos Serviços Jurídicos do Banco de Portugal entre 1972 e 1976 e em 1979. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1962.