Mark Kirkby coedita número especial da Revista e-Pública sobre concessões

NOTÍCIAS E EVENTOS 12 Jun 2025

Os sócios da SÉRVULO, Mark Kirkby e António Cadilha, participam no mais recente número especial da e-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público, dedicado ao tema das concessões. 

Este número da revista, a primeira publicação científica portuguesa de Direito Público de acesso aberto e incondicional, conta com a coedição de Mark Kirkby , que desempenhou o papel de editor convidado ao lado de Ana Gouveia Martins, Hong Cheng Leong e Pedro Santos Azevedo.

Além da função editorial, Mark Kirkby assina o artigo “As autorizações do concedente”, no qual refere haver duas questões que invariavelmente suscitam discussão jurídica entre as partes, frequentemente transportada para litígios arbitrais: se as autorizações e respetivas recusas são atos administrativos ou meras declarações negociais do concedente; e o regime decorrente da qualificação das autorizações e respetivas recusas como atos administrativos ou como declarações negociais. 

Já António Cadilha contribui com o artigo “A alteração de circunstâncias (ou caso imprevisto) nas concessões”, no qual analisa a figura da alteração das circunstâncias ou caso imprevisto, no que respeita aos seus fundamentos, requisitos e efeitos, tendo como referencial o contexto dos contratos administrativos de concessão. O autor dá ainda particular atenção, no âmbito da análise do requisito da anormalidade da alteração, às cláusulas contratuais de alocação de riscos (que são típicas daqueles contratos) e à questão de saber se elas podem ou não afastar ou condicionar a aplicação daquilo instituto.

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