Pedro Fernández Sánchez coordena conferência sobre a nova Lei do Tribunal de Contas

NOTÍCIAS E EVENTOS 30 Jun 2026

A proposta de uma nova Lei do Tribunal de Contas, atualmente em discussão na Assembleia da República, está a suscitar um amplo debate na sociedade portuguesa. Neste contexto, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, no próximo dia 7 de julho, uma conferência dedicada às principais novidades previstas neste diploma.

A iniciativa é organizada por Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Público da SÉRVULO, Miguel Assis Raimundo e Marco Caldeira, e inclui a apresentação da proposta de lei por Rui Medeiros, sócio dos departamentos de Público e Arbitragem da SÉRVULO.

O evento contará ainda com a participação da Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, do Vice-Presidente, António Francisco Martins, dos Juízes Conselheiros Helena Abreu Lopes e Miguel Pestana de Vasconcelos, bem como dos Professores Maria João Estorninho, Mário Aroso de Almeida, Carlos Lobo e Maria d’Oliveira Martins, entre outros docentes universitários especialistas na matéria.