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Quotas: um mal necessário ?

SÉRVULO NA IMPRENSA 18 Out 2018 in Dia 15

Quando, em 2007, a Noruega introduziu a figura das quotas de género na legislação nacional obrigando os conselhos de administração das sociedades cotadas a assegurar uma quota mínima do género sub-representado (normalmente o feminino) de 40 por cento, as reacções foram diversas e, frequentemente, extremas. Os que discordavam da medida (ou dos contornos da medida) invocavam que o decreto retirava peso à meritocracia e diminuía o papel de um(a) profissional, reduzindo-a ao seu género e não ao seu valor enquanto recurso humano.

Já os defensores da medida recordavam que o mérito não era domínio exclusivo dos homens e que as empresas pareciam viver numa espécie de loop comportamental, repetindo a tendência de contratar sempre o mesmo tipo de pessoas (leia-se, homens). Ora, pode discutir-se os méritos da medida mas a eficácia da mesma não está claramente em causa. Em 2007, seis por cento dos membros dos conselhos de administração das empresas cotadas na Noruega eram mulheres. Em 2016 já são 42 por cento. E já ninguém parece achar estranho um conselho de administração (ou um governo) com uma predominância feminina. Em Portugal, a discussão, no sector económico, começou uma década mais tarde.

Só em 2017 se conseguiu aprovar o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do sector público empresarial e das empresas cotadas em bolsa (a Lei 62/2017). Da nova legislaçãol resulta que as empresas cotadas estão vinculadas a uma quota mínima de 20 por cento nos mandatos iniciados em 2018, que sobe para 33,3 por cento em 2020.0 avanço é tímido, mas não deixa de ser de louvar. Na política, já desde 2006 que temos a Lei da Paridade, que visa assegurar uma representatividade mínima de 33,33 por cento do género sub-representado nas listas eleitorais, para além das listas concorrentes a cargos autárquicos ou a composição dos órgãos de instituições públicas.

Estes factos - bem como a recente Lei 62/2017 - terão contribuído para que Portugal lhe visse ser atribuído um score de 56.0 pontos no "Gender Equality Index 2017" publicado pelo European Institute for Gender Equality. Continuamos abaixo da média europeia, mas o estudo destaca que Portugal parece estar a recuperar o tempo perdido e tem evoluído significativamente na promoção da diversidade de género, ainda que alerte para o facto de as mulheres continuarem afastadas dos centros de decisão económicos das empresas. Como mulher, não posso deixar de referir que não sou particularmente fã de quotas mínimas de género.

Como muitos, sou sensível ao argumento da meritocracia e preferia, a todo o tempo, que a escolha de um profissional tivesse sempre em conta apenas o candidato mais merecedor, fosse este(a) homem ou mulher. Contudo, é inegável que estamos perante um problema cultural - particularmente evidente numa sociedade patriarcal como a portuguesa que, em 44 anos de democracia, apenas teve uma primeira-ministra durante uns curtos seis meses. Isto apesar de Portugal já ter um historial quase igualmente longo de mulheres com grandes resultados, quer a nível académico, quer profissional, a quem não foi (é) dado o reconhecimento merecido quando comparadas com... homens.

As quotas podem não ser a solução ideal. Podem até ser uma solução de emergência, pensada para moldar comportamentos durante um espaço de tempo razoável para estes serem interiorizados pela sociedade. Mas, recordando as intervenções de Sheryl Sandberg (ex-COO da Google e atual COO do Facebook), a propósito do papel das mulheres nas decisões empresariais, «women have to grab a sit at the table». E se não nos convidam a sentar à mesa das decisões, se calhar teremos de lá chegar através das quotas para que as nossas filhas e netas não tenham de o fazer. 

Encontre o artigo de opinião publicado no Jornal Dia 15, aqui.              

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