SÉRVULO apoiou criação de novo Centro de Arbitragem na Madeira
NOTÍCIAS E EVENTOS 23 Jun 2023
A SÉRVULO assessorou a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria, na criação do novo Centro de Arbitragem da Madeira. A cerimónia de apresentação está marcada para hoje.
O Professor Sérvulo Correia fará hoje a apresentação do novo centro de Arbitragem da Madeira, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, numa organização conjunta entre a ACIF, a SÉRVULO e o Conselho Regional da Ordem dos Advogados. O novo Centro de Arbitragem funcionará na sede da ACIF-CCIM, no Funchal.
“Este foi um desafio em que nos lançámos conjuntamente com a ACIF em 2020, tendo a Sérvulo prestado todo o apoio técnico jurídico necessário ao projecto de cração e instalação do Centro de Arbitragem Comercial”, destaca o advogado Nuno Teixeira.
“Foi um longo processo de articulação e cooperação entre a ACIF, a Sérvulo & Associados e o Ministério da Justiça, que culmina com a autorização de instalação que foi emitida pelo Ministério da Justiça e que permitirá a entrada em funcionamento do Centro de Arbitragem. A nossa expectativa é que, a partir de agora, o Centro possa desempenhar um papel alternativo e central como instrumento de resolução de conflitos”, adianta a advogada Francisca Mendes da Costa.
A equipa da SÉRVULO que assessorou a ACIF foi constituída pelos advogados Nuno Teixeira, Francisca Mendes da Costa e Mark Kirkby.
O novo Centro de Arbitragem da Madeira terá competência para administrar arbitragens voluntárias institucionalizadas, em quaisquer matérias não excluídas por lei, com vista à resolução de litígios de caráter geral, públicos ou privados, internos ou internacionais. Com esta medida, o Ministério da Justiça reforça os meios alternativos de resolução de litígios, em particular da ação dos centros de arbitragem institucionalizados para a resolução de conflitos administrativos. Trata-se de uma forma eficaz de descongestionar os tribunais administrativos e fiscais e de proporcionar o acesso à Justiça em situações que, de outra forma, não teriam tutela jurisdicional efetiva.