Sérvulo Correia condecorado com o prémio Advocatus Lifetime Achievement: "Há muito que o achievement é menos meu e mais do coletivo"
SÉRVULO NA IMPRENSA 15 Dez 2025 in Eco | Advocatus
O sócio fundador da Sérvulo & Associados, José Manuel Sérvulo Correia, recebeu o prémio Advocatus Lifetime Achievement, em reconhecimento a quase seis décadas de carreira marcada pela docência e pela participação em casos internacionais de destaque.
Sócio fundador da Sérvulo, desde 1999, e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu a sua atividade em torno das áreas de Direito Público e Contencioso e Arbitragem. É membro fundador do Grupo Europeu de Direito Público. Em 2015, recebeu o Doutoramento Honoris Causa em Direito pela Universidade de Atenas. Membro do Board of Trustees da European Law and Governance School.
Foi nomeado Professor Catedrático em 2006. É membro do painel de árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia) desde 2005. Foi juiz ad hoc no Tribunal Internacional do Direito do Mar entre 2011 e 2014. Foi diretor dos Serviços Jurídicos e consultor jurídico da Administração do Grupo Entreposto de 1979 a 1995. Foi membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com participação no respetivo Plenário e nas Comissões de Questões Sociais e de População, Refugiados e Migração, entre 1977 e 1979.
Entre 1976 e 1979, foi deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente de um Grupo Parlamentar e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança Social. Em 1976, foi Secretário de Estado da Emigração, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no VI Governo Provisório. Foi advogado dos Serviços Jurídicos do Banco de Portugal entre 1972 e 1976 e em 1979. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1962.
O sócio fundador da sociedade de advogados Sérvulo, José Manuel Sérvulo Correia, é o vencedor da segunda edição do prémio Advocatus Lifetime Achievement, uma distinção criada pelo ECO e pela Advocatus para homenagear carreiras que tiveram influência determinante na afirmação do direito como pilar central da sociedade e da economia. O prémio visa reconhecer trajetórias que inspiram a comunidade legal.
A cerimónia de entrega decorreu no dia 13 de novembro, às 19h30, num jantar solene no Hotel Ritz. O júri desta edição contou com diretores de algumas das principais faculdades de Direito do país: Eduardo Vera-Cruz Pinto, da Universidade de Lisboa; Margarida Lima Rego, da Nova School of Law; e Ana Taveira da Fonseca, Diretora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Na cerimónia, estiveram presentes sócios dos maiores escritórios do mercado como a VdA, a Morais Leitão, a PLMJ, Cuatrecasas, Telles, Deloitte Legal, EY Law, SRS Legal, Abreu Advogados, CMS Portugal, CS' Associados, Proença de Carvalho e a PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados. Contou ainda com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Judice – que fez um discurso de homenagem e entregou, em mãos, o prémio – e o presidente da Associação das Sociedades de Advogados Portuguesas, José Luís Moreira da Silva. E contou ainda com alguns familiares do advogado e professor catedrático.
No seu discurso de aceitação, Sérvulo Correia refletiu sobre décadas de dedicação ao Direito, destacando a junção entre prática jurídica e atividade académica como traço distintivo da sua carreira. Recordou a luta pelo direito à autodeterminação de Timor-Leste e a colaboração em reformas legislativas na Ucrânia, em 2022, sublinhando que "os avanços civilizacionais dependem da soma de contributos, grandes ou pequenos".
O jurista emocionou a audiência ao recordar colegas e mentores que marcaram a sua trajetória, como Vasco Vieira de Almeida, primeiro advogado distinguido com este prémio, e Miguel Galvão Teles, que qualificou como "o maior jurista português da nossa geração", com quem partilhou a representação de Portugal no Tribunal Internacional de Justiça no caso de Timor-Leste.
Sérvulo Correia evocou ainda momentos pessoais e de construção intelectual: os anos de doutoramento em Coimbra, com longas noites de trabalho ao som de música clássica, a leitura inspiradora de O Jogo das Contas de Vidro, de Hermann Hesse, e a descoberta do fascínio pelo raciocínio jurídico e pela teorização do Direito Administrativo, que moldaram toda a sua carreira.
Sobre a Sérvulo & Associados, sociedade que fundou, destacou a aposta num modelo de sociedade de advogados com forte componente académica, integrando antigos alunos e colegas, um modelo que considera referência na advocacia portuguesa contemporânea.
Apesar de anunciar que resignará aos cargos de Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia Geral em 1 de janeiro de 2026, afirmou que continuará sócio ativo, mantendo-se próximo da sociedade e do exercício da advocacia. Concluiu o discurso com um apelo à advocacia portuguesa para enfrentar os desafios futuros com união, rigor e coragem, reforçando a necessidade de preservar o papel central do Direito na defesa da liberdade e do Estado de Direito.