Lançamento do segundo volume da obra Noções de Direito Administrativo

NEWS AND EVENTS 11 Nov 2025

Terá lugar no dia 26 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a apresentação do segundo volume da obra Noções de Direito Administrativo, da autoria dos Professores Sérvulo Correia e Francisco Paes Marques. A apresentação estará a cargo do Senhor Conselheiro Jorge Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, e contará com a presença dos autores, bem como de distintas personalidades do meio jurídico e académico.

Depois do sucesso do primeiro volume, dedicado à parte introdutória do Direito Administrativo e à Organização Administrativa, é com enorme satisfação que anunciamos a publicação do segundo volume, que completa a obra Noções de Direito Administrativo.

Este novo volume apresenta um tratamento sistemático da atividade administrativa — princípios gerais, ato administrativo, contrato administrativo —, bem como do procedimento administrativo e da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública.

Com esta edição, conclui-se a atualização e ampliação das Noções de Direito Administrativo, iniciadas no já longínquo ano de 1982, reafirmando a relevância e atualidade desta obra para o estudo e prática do Direito Administrativo.