Pedro Fernández Sánchez é orador na conferência de comemoração dos 200 anos da Carta Constitucional

NEWS AND EVENTS 29 Apr 2026

Hoje, dia 29 de abril, cumprem-se 200 anos da data em que foi outorgada a Carta Constitucional de 1826. Esta tratou-se da Constituição que mais tempo vigorou em toda a História de Portugal, com uma vigência total de mais de 70 anos (superior aos 50 anos da atual Constituição), contendo soluções que ainda hoje influenciam o nosso sistema de governo, nomeadamente quanto aos poderes atualmente conferidos ao Chefe do Estado e à sua relação com o Parlamento. 

Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Direito Público da SÉRVULO e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi orador na Conferência realizada na Sociedade de Geografia de Lisboa, abordando o tema: "O Impacto da Carta Constitucional sobre o Sistema de Governo e o Poder Moderador do Chefe do Estado, 200 Anos Depois".

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