Pedro Fernández Sánchez em conferência para apresentação da Lei de Contratos Públicos de Angola
NEWS AND EVENTS 17 Feb 2021
Depois da aprovação de uma Lei dos Contratos Públicos de Angola em 2016, que tornou o regime angolano de contratação pública numa referência no Direito Comparado, o país avança agora para uma reforma legislativa que, através da Lei 41/20, introduz os ajustamentos necessários para melhorar aspetos pontuais em face da experiência de aplicação dos primeiros 4 anos da Lei de 2016.
No dia 18 de fevereiro, às 16h de Luanda (15h de Lisboa), Pedro Fernández Sánchez apresenta, a convite do Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola, algumas das principais novidades recentemente aprovadas pela Lei 41/20.
A conferência online é de acesso livre, consulte as credenciais de acesso aqui: