Teresa Pala Schwalbach analisa incentivos fiscais para fundos que invistam em habitação acessível

SÉRVULO IN THE PRESS 11 Dec 2025 in Jornal de Negócios

O pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo introduz incentivos "substanciais" para fundos que invistam em habitação acessível.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, Teresa Pala Schwalbach con­corda que se está “perante uma pou­pança fis­cal sig­ni­fi­ca­tiva, que pode colo­car o inves­ti­mento em habi­ta­ção aces­sí­vel, via OIC, num pata­mar de atra­ti­vi­dade com­pa­rá­vel a outros ins­tru­men­tos fis­cais, como bene­fí­cios à capi­ta­li­za­ção ou cer­tos regi­mes de pou­pança”.

A par disso, "o sucesso da medida dependerá, entre outros fatores, da estabilidade do regime - essencial aos investidores -, assim como da articulação com políticas urbanísticas e de licenciamento que acelerem os processos de contrato de habitação com renda acessível", sublinha a Sócia de Fiscal da Sérvulo & Associados.

Alí­vio no IRS para senho­rios vai na dire­ção certa, mas peca por ser tem­po­rá­rio

“Embora, na prá­tica, as taxas redu­zi­das de IRS pare­çam ape­la­ti­vas, para ace­der às mes­mas, o senho­rio teria de man­ter o contrato durante mui­tos anos, acei­tar regras de denún­cia do mesmo res­tri­ti­vas, ver o imó­vel sofrer o des­gaste decor­rente do seu uso e até arris­car per­der o bene­fí­cio fis­cal se o con­trato ces­sasse ante­ci­pa­da­mente por razão não impu­tá­vel ao inqui­lino”, diz Teresa Pala Sch­wal­bach, sócia da Sér­vulo. Além disso, explica a mesma espe­ci­a­lista, “o atual dina­mismo do mer­cado do arren­da­mento em Por­tu­gal, com o cres­cente aumento das ren­das, ali­ado às alte­ra­ções legis­la­ti­vas regu­la­res, não se reve­la­vam sufi­ci­en­tes para moti­var os senho­rios a cele­brar con­tra­tos de muito longa dura­ção com o obje­tivo de ter uma taxa redu­zida de IRS”.