Collective Dismissal in Selected EU Countries

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 11 Jul 2025 Newsletter da ILLN

Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento de Laboral da SÉRVULO, participa na Newsletter da ILLN, de julho de 2025, com um texto sobre “Collective Dismissal in Selected EU Countries - Portugal”.

Neste artigo, são descritos os temas mais relevantes no referente à instauração e condução de um despedimento coletivo em Portugal, incluindo menção aos motivos que autorizam o recurso a esta modalidade de cessação, principais regras processuais, critérios de seleção aplicáveis, prazos de aviso prévio, valores devidos aos trabalhadores e indicação de dados estatísticos recentes.

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