Dedução de prejuízos fiscais de sociedades comerciais:certificação legal de contas.

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 11 Abr 2011

Portaria do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 111-A/2011, de 18 de Março.

download PDF

Expertise Relacionadas

Comercial, Societário e M&A

Advogados Relacionados

João Carmona Dias

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 06 Ago 2026
Imobiliário, Turismo e Urbanismo

As alterações ao RJUE introduzidas pelo decreto-lei n.º 108/2026: Da reforma do Simplex Urbanístico à procura de maior segurança jurídica

1. Considerações introdutórias
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, procede à 21.ª alteração do RJUE e constitui uma revisão crítica das soluções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 31 Jul 2026
TMT

Digital Omnibus on AI: As primeiras alterações ao Regulamento da Inteligência Artificial já estão em vigor

Entrou em vigor, no dia 27 de julho de 2026, o Regulamento (UE) 2026/1744 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026 – o chamado Digital Omnibus on AI –, a...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 22 Jul 2026
Financeiro e Governance

MIFID II: ESMA clarifica expectativas de supervisão sobre o uso de sucursais e agentes vinculados em estruturas transfronteiriças

Em 7 de julho de 2026, a European Securities and Markets Authority (“ESMA”) publicou um supervisory briefing sobre triangular passporting ao abrigo da MiFID II . O documento...