O Tribunal Constitucional e o Direito da União Europeia - Notas Recentes

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025 in Homenagem ao Doutor Vital Moreira - Coimbra Editora

Miguel Gorjão-Henriques, sócio do departamento de Europeu e Concorrência da SÉRVULO, é o autor do artigo «O Tribunal Constitucional e o Direito da União Europeia - Notas Recentes», publicado na obra Homenagem ao Doutor Vital Moreira, editada pela Coimbra Editora, que reúne textos de diversos professores e colegas, incluindo muitos discípulos do Doutor Vital Moreira.

O artigo ocupa-se do tema do prevalência do direito da União Europeia face às normas constitucionais portuguesas, mormente a norma constante do artigo 8.º, n.º 4, da Constituição, procurando uma leitura de concordância que assegure a coexistência dos dois planos normativos, nacional e europeu.