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Orientações da ESMA sobre FinTech no primeiro semestre de 2019

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 16 Set 2019

Nos primeiros meses de 2019, assistimos à publicação de vários documentos, por parte das autoridades reguladoras e supervisoras e instituições europeias, sobre FinTech. No que diz respeito à ESMA, em 2019, destacamos os seguintes relatórios: (i) Relatório da ESMA relativo às Tendências, Riscos e Vulnerabilidades em RegTech e SupTech e (ii) Relatório da ESMA sobre o Licenciamento dos modelos de negócios da FinTech

   (I) Relatório da ESMA sobre tendências, riscos e vulnerabilidades na RegTech e SupTech:

No âmbito das tecnologias financeiras, RegTech - ou Regulatory Technologies - e SupTech – Supervisory Technologies, posicionam-se como as mais recentes tecnologias.

Neste contexto, no dia 28 de fevereiro de 2019, a ESMA apresentou um documento de análise relativo a estas tecnologias, no relatório “Trends, Risks and Vulnerabilities”. De acordo com o relatório, estas “tecnologias têm o potencial de remodelar o relacionamento entre reguladores e participantes do mercado”, na medida em que “as ferramentas RegTech têm o potencial de melhorar a capacidade de uma instituição financeira de responder às exigências regulatórias de maneira económica, de forma a ajudar os reguladores a analisar conjuntos de dados cada vez maiores e mais complexos”.

Este relatório encontra-se em linha com uma apresentação/ discurso apresentado pela ESMA no dia 27 de novembro de 2018, intitulado "RegTechs: Feedback from First Experiments" no que diz respeito aos desenvolvimentos e consequentes desafios existentes no RegTech e no SupTech.

Tendo por base a abordagem algo cautelosa por parte das autoridades reguladoras e de supervisão relativamente ao  crescente “uso da computação em nuvem (cloud computing), a crescente aceitação das APIs (Application Programming Interfaces) e os avanços nos campos de Inteligência Artificial e Machine Learning (AI / ML)”, revela-se de extrema importância atender à forma segundo a qual as autoridades se estão a adaptar ao novo ecossistema de FinTech. 

   (II) Relatório da ESMA sobre o licenciamento dos modelos de negócios de FinTech:

Na sequência da publicação do Plano de Ação de FinTech, por parte da Comissão Europeia, em março de 2018, a European Securities and Markets Association ("ESMA") apresentou no dia 12 de julho de 2019 um relatório intitulado “Licensing of FinTech business models”. Este relatório resulta de um dos cinco pontos de ação do Plano de Ação da Comissão Europeia: a autorização e o licenciamento das atividades e modelos de negócios de FinTech. O relatório é baseado em dois estudos realizados pela ESMA (janeiro de 2018 e janeiro de 2019) "para reunir evidências das autoridades nacionais competentes (ANC) sobre os regimes de licenciamento das empresas FinTech nas respetivas jurisdições".

A ESMA procurou avaliar os processos de licenciamento e autorização em diferentes Estados-Membros, de forma a determinar as principais lacunas e diferenças entre os modelos de negócio “FinTech e os modelos de negócios tradicionais” dentro dos quadros jurídicos existentes.

Neste sentido, o relatório concentra-se em quatro diferentes áreas nas quais foram identificadas “lacunas e questões regulatórias” de relevo, nomeadamente: (i) Classificação de ativos criptográficos; (ii) processos de governação e gestão de riscos; (iii) Innovation Facilitators e abordagens de autorização para modelos de negócios inovadores em FinTech; e (iv) necessidade de um amplo regime de financiamento colaborativo – Crowdfunding – a nível europeu.

 

Guilherme Ribeiro Martins

grm@servulo.com 

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