Perspetivas de Futuro de uma Revisão Constitucional: O Caso da Interferência no Exercício do Direito à Liberdade por Razões Sanitárias

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Sara Teixeira Pinto, associada do departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, é a autora do artigo «Perspetivas de Futuro de uma Revisão Constitucional: O Caso da Interferência no Exercício do Direito à Liberdade por Razões Sanitárias», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO.

O artigo debruça-se sobre os desafios constitucionais que fenómenos como as crises sanitárias colocam aos direitos fundamentais, em particular ao direito à liberdade. Partindo deste enquadramento, a autora reflete sobre o papel de uma eventual revisão constitucional como forma de garantir que o ordenamento jurídico português dispõe de mecanismos suficientemente adequados para responder a futuras emergências de saúde pública. 

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.