Legal 500 Country Comparative Guides – Legal Landscape | Sports Law: Portugal

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 09 Nov 2026 in Legal 500 Country Comparative Guides – Legal Landscape | Sports Law.

João Saúde, Miguel Santos Almeida, Maria Novo Baptista e Eduarda Fernandes Peixoto são os autores do capítulo português da publicação Legal 500 Country Comparative Guides – Legal Landscape | Sports Law.

O capítulo analisa o enquadramento jurídico do desporto em Portugal. Destaca as reformas legislativas mais recentes e o papel central do Tribunal Arbitral do Desporto.

São ainda abordados os principais desenvolvimentos esperados para os próximos 12 meses, entre os quais a revisão da Lei do TAD, a centralização dos direitos audiovisuais do futebol profissional e a reforma do sistema de transferências da FIFA. Os autores destacam também as oportunidades nos domínios dos E-sports e do futebol feminino, entre outros.

Leia o artigo completo aqui.