Portugal avança com pedido de assistência financeira para a Defesa

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 10 Dez 2025

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2025, de 3 de dezembro, vem autorizar o Ministro da Defesa, em estreita articulação com o Ministro de Estado e das Finanças, a apresentar, junto da Comissão Europeia, o pedido de assistência financeira de Portugal, no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança para a Europa (SAFE).

O SAFE apoiará o Estado Português na aquisição de produtos relacionados com a defesa até ao montante de € 5 841 179 332,00. Entre estes produtos estarão, previsivelmente, veículos médios de combate munições, satélites, fragatas, artilharia de campanha e sistemas antiaéreos. A República Portuguesa, líder na produção de drones, estabelecerá parcerias com países como Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica.

Antecipa-se que esta aquisição não careça da tramitação de concursos públicos. Mas nem por isso estarão os Estados-Membros dispensados das exigências de concorrência, imparcialidade e transparência que fluem da Constituição e do Tratado de Lisboa.

Francisca Mendes da Costa | fmc@servulo.com

Daniel Castro Neves | dcn@servulo.com