Defesa e Segurança

As transformações geopolíticas, as crescentes preocupações de segurança e a busca por autonomia estratégica colocaram em renovado destaque os setores de defesa e segurança a nível global. A crescente complexidade deste ecossistema — com cadeias de abastecimento globalizadas a confrontar-se com um protecionismo nacional cada vez mais acentuado — molda um panorama em constante evolução, que gera vastas oportunidades, mas também novas exigências jurídicas e regulatórias: dos controlos à exportação de bens de dupla-utilização, passando pelas restrições ao investimento e pelos quadros sancionatórios, os atores deste setor operam num ambiente normativo de crescente sofisticação.

A SÉRVULO combina conhecimento jurídico aprofundado com sensibilidade institucional, estando preparada para dar resposta aos desafios singulares que caracterizam o setor da defesa e segurança.

Uma equipa especializada para apoiar decisões estratégicas em contextos regulatórios complexos e sensíveis.

Com décadas de experiência na assessoria jurídica em Defesa e Segurança, a SÉRVULO alia o prestígio e o rigor técnico à agilidade na resposta aos seus clientes — empresas e entidades públicas e privadas que operam em mercados altamente regulados e exigentes. Nestes contextos, a confidencialidade e a segurança jurídica são essenciais para garantir que os nossos clientes se mantêm um passo à frente.

Prestamos assessoria jurídica especializada nos seguintes domínios:

• Contratação pública de bens e serviços militares ou de dupla utilização;
• Avaliação da necessidade de licenciamento prévio de exportações, reexportações ou transferências de bens militares e bens e tecnologias de dupla-utilização;
• Classificação de itens segundo as listas de controlo aplicáveis;
• Apoio na preparação e submissão de pedidos de licenças de exportação, reexportação ou transferência junto das autoridades nacionais competentes;
• Importação, exportação, transferência e transporte (trânsito) de bens militares ou de dupla utilização (incluindo licenças e certificados junto do Ministério da Defesa, da UE ou da OTAN);
• Avaliação dos riscos legais e de compliance em contratos de exportação/reexportação/transporte (trânsito) de mercadorias sujeitas a licenciamento prévio;
• Verificação de clientes e parceiros comerciais (Know Your Customer – KYC) e análise de riscos reputacionais e legais;
• Realização de auditorias de compliance à exportação de produtos sujeitos a licenciamento ou objeto de medidas restritivas internacionais;
• Elaboração de políticas de compliance destinadas à indústria e às partes interessadas envolvidas nas atividades de exportação, reexportação ou trânsito de produtos sujeitos a licenciamento ou objeto de medidas restritivas internacionais;
• Análise do impacto da aplicação de mediadas restritivas (sanções/embargos) da UE, ONU ou EUA sobre países, setores ou entidades potencialmente abrangidos pelas referidas sanções;
• Análise e avaliação estratégica atinente à suspensão, modificação ou resolução de contratos afetados por controlos à exportação de bens de dupla utilização ou por medidas restritivas internacionais.
• Captação e execução de financiamento europeu para a defesa (ex.: Fundo Europeu de Defesa, PESCO);
• Construção e gestão de infraestruturas militares ou de dupla utilização (ex.: transporte marítimo e aéreo);
• Formação e execução de parcerias e contratos entre entidades públicas e privadas;
• Joint ventures estratégicas, sujeitas a controlo de investimento estrangeiro (ex.: mecanismo de screening da UE) e conformidade com regras de concorrência;
• Representação em procedimentos administrativos, processos judiciais e arbitragens;
• Análise de conformidade com regimes de segredo de Estado, defesa nacional e segurança interna;
• Due diligences externas (ex.: verificação de contratos com o Estado, cláusulas de confidencialidade, controlos à exportação) e internas (elaboração de políticas para fornecedores e parceiros internacionais).