Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2025 - Principais alterações fiscais

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 18 Out 2024

A equipa de Direito Fiscal da SÉRVULO analisa detalhadamente as principais alterações fiscais previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025.

download PDF

Expertise Relacionadas

Fiscal

Advogados Relacionados

Ana Moutinho Nascimento Teresa Pala Schwalbach Eduarda Fernandes Peixoto Rafael Marreiros

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Dez 2025
Imobiliário, Turismo e Urbanismo

Revisão do RJUE deu entrada na AR

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª, correspondente ao projeto de autorização legislativa para o Governo alterar:
a) O regime jurídico da urbanização...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 28 Nov 2025
TMT

Pacote Omnibus Digital

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, o Pacote Omnibus Digital , uma proposta legislativa destinada a simplificar e harmonizar as normas digitais da União...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 26 Nov 2025
Energia

Da Intenção à Ação: O que muda com o Decreto-Lei n.º 120/2025?

Foi publicado, na passada sexta-feira, o Decreto-Lei n.º 120/2025, de 14 de novembro (“ Decreto-Lei n.º 120/2025 ”), que veio alterar o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro...