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Ana Moutinho Nascimento

Na SÉRVULO desde 2014, é sócia da equipa de Fiscal e especializada em contencioso tributário. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Gestão Fiscal das Organizações, pelo IDEFE – Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2004, frequentou cursos e pós-graduações nas áreas da contabilidade e gestão na Faculdade de Direito, da Universidade Católica Portuguesa e da justiça administrativa e fiscal no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, em 2006 e 2009, respetivamente. Exerceu advocacia na «PLMJ – Sociedade de Advogados» e na «RFF & Associados». É Árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa, desde 2012. Participa em vários congressos e conferências enquanto oradora e publicou diversos artigos da especialidade na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2002.

EXPERIÊNCIA RELEVANTE

Assessoria de pessoas singulares e coletivas junto da Administração Tributária mediante o acompanhamento de pedidos de informação vinculativa, procedimentos de inspeção, procedimentos graciosos e judiciais de contestação da fixação da matéria coletável e da legalidade das liquidações, pedidos de pronúncia arbitral, processos de contraordenação e de execução fiscal.

Acompanhamento da situação contributiva de empresas junto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Análise da tributação em sede IRC de empresas do mercado financeiro e bancário português, enquadramento de operações financeiras em imposto do selo, contestação da contribuição sobre o setor bancário.

Acompanhamento de processos de contestação da legalidade e constitucionalidade de contribuições especiais (devidas pela valorização de prédios situados nas zona envolventes de obras públicas de elevados custos como a CRIL, CREL, travessia ferroviária do Tejo e a Expo 98) e taxas (taxa de conservação de esgotos, proteção civil, publicidade, subscrição e pela emissão de licença).

Acompanhamento de multinacional do setor da saúde na contestação de correções em sede de IVA junto dos Serviços de Inspeção Tributária e, posteriormente junto do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa.

Acompanhamento de empresa de construção e sociedades imobiliárias na contestação de legalidade de IRC (dedutibilidade de gastos, tributações autónomas, prejuízos fiscais) e do adicional ao IMI.

Assessoria fiscal de multinacional do setor do turismo no investimento e lançamento da sua atividade em Portugal, aconselhamento no cumprimento das suas obrigações declarativas perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social, enquadramento das operações em sede de IRC e IVA, e candidatura a benefícios fiscais de natureza contratual (Portugal 2020).

Emissão de pareceres em matérias fiscais, nomeadamente sobre responsabilidade subsidiária.

Análise das alterações no sistema fiscal angolano, no âmbito da reforma tributária, e do seu impacto na tributação empresarial.

Participação como árbitro em diversas arbitragens respeitantes a IRS, IMI, IVA, IUC e Imposto do Selo.

ÁREAS DE PRÁTICA