Tratado de Lisboa

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2009 2.ª edição, Edições Almedina, Coimbra

Neste volume publica-se a versão consolidada dos Tratados da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que resultam do Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007. São também publicadas as versões consolidadas de todos os Protocolos e Declarações, bem como a Acta Final da CIG/2007 e as excepções reconhecidas à Irlanda e à República Checa (estas últimas, obviamente, não constam da 1.ª edição, praticamente esgotada).