Autoridade da Concorrência aprova modelo de centralização dos direitos audiovisuais da Liga Portugal

NOTÍCIAS E EVENTOS 23 Jun 2026

A Autoridade da Concorrência aprovou o modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais proposto pela Liga Portugal e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2021.

Miguel Gorjão-Henriques, sócio responsável pelo departamento de Concorrência e União Europeia da SÉRVULO, destaca que se trata de “um grande dia para a competitividade internacional e interna do futebol português”, sublinhando que esta aprovação representa “um passo determinante para a implementação da comercialização centralizada dos direitos audiovisuais”, na sequência de um processo de negociação técnica desenvolvido ao longo de vários anos entre a Liga Portugal e a Autoridade da Concorrência, com o acompanhamento da FPF.

A SÉRVULO, através de uma equipa multidisciplinar liderada por Miguel Gorjão-Henriques, tem assessorado a Liga Portugal e a Liga Centralização no processo de implementação do regime legal introduzido em 2021, que estabeleceu a obrigatoriedade da comercialização centralizada dos direitos audiovisuais dos clubes e sociedades desportivas da Liga Portugal Betclic e da Liga Portugal MeuSuper. A equipa integra a associada Morgana Grácio (Concorrência e União Europeia), contando igualmente com o contributo de sócios de diversas áreas relacionadas com o setor do Desporto.