Pedro Fernández Sánchez coordena Conferência sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos

NOTÍCIAS E EVENTOS 22 Jun 2026

A Faculdade de Direito de Lisboa recebeu, no dia 16 de junho, os maiores especialistas nacionais em contratação pública para um debate aprofundado sobre o projeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, que modificará substancialmente o regime de contratação pública em vigor.

Na Conferência, coordenada por Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Direito Público da Sérvulo e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, que realizou uma intervenção sobre a apreciação geral da reforma legislativa, também intervieram João Amaral e Almeida, que abordou o novo regime de avaliação faseada das propostas, e Paula Bordalo Faustino, que apresentou o novo regime de facultatividade do preço base e de pontuação negativa das propostas.

Veja o programa da Conferência em baixo.