Apoios do Governo para evitar desemprego apenas mitigam o problema?

SÉRVULO IN THE PRESS 21 Jan 2021 in Jornal de Negócios

O Jornal de Negócios questionou especialistas em Direito Laboral sobre se as medidas lançadas pelo Governo vão mesmo travar o desemprego. A resposta é não. 

Rita Canas da Silva lembra que "o diploma enquadrador do Apoio Extraordinário à Retoma da Atividade - que permitiu, a boa parte do tecido empresarial, sobreviver - tinha por fim de vigência 31 de dezembro de 2020". Apesar dos anúncios de novos apoios, "só em 14 de janeiro deste ano as empresas conheceram o diploma que os prevê". Em termos práticos, isto implicou que tenham estado a primeira quinzena de janeiro “sem saber o que comunicar aos trabalhadores e a que apoios poderiam efetivamente recorrer". Só que o problema não se ficou por aqui: "quando o diploma foi publicado, as empresas depararam-se com uma legislação complexa e intrincada", dando origem a atrasos e custos adicionais , observa a sócia da SÉRVULO. […] 

Que mais deve ser feito no apoio às empresas para que os postos de trabalho possam ser mantidos? 

Rita Canas da Silva defende que "é urgente a criação de medidas eficazes de recuperação - e não tão-só de sobrevivência ou manutenção - da economia e das empresas". Em sua opinião, "é essencial a estruturação de medidas que vão além do propósito de subsistência dos postos de trabalho e que tenham em vista a rentabilização do tecido económico". O que, sustenta, "poderá materializar-se em instrumentos diversos, seja em apoios à recontratação, incentivos à contratação a termo ou isenções de encargos sociais" […]. 

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