Herança ou divórcio: como vender uma casa com vários donos?

SÉRVULO IN THE PRESS 12 Feb 2025 in Idealista

Carla Leandro, Consultora do departamento de Direito Imobiliário, Turismo e Urbanismo da Sérvulo & Associados, clarifica ao Idealista News a problemática da venda de uma casa, quando existe mais do um proprietário e só uma pessoa se quer desfazer do imóvel. Caso não haja divisão do imóvel, a venda da casa requer acordo entre todos os proprietários. A advogada da SÉRVULO explica como se processa.

A venda da casa pode-se tornar num problema, quando existe mais do um proprietário e só uma pessoa quer desfazer-se do imóvel. É o que acontece em vários casos de divórcio ou heranças, levando a que haja muitas casas vazias e sem rumo em Portugal. Aqui entra o regime legal da compropriedade, o qual obriga a que haja acordo entre todos os proprietários para que a venda da casa siga caminho. Para compreender o está em causa importa, desde logo, perceber o que significa a compropriedade de bens, que é regulada no artigo 1403º e seguintes do Código Civil: define-se como situação em que “duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa”. Portanto, se um casal comprar uma casa, os mesmos tornam-se comproprietários ou consortes do imóvel, pelo que a titularidade que têm sobre o bem é qualitativa e quantitativamente igual – isto caso não exista acordo regulatório ou disposição legal em sentido inverso.

“Tal implica que os direitos existentes sejam de natureza equivalente, e que a percentagem de capital detido sobre o bem seja a mesma, a menos que outra coisa se encontre indicada, ou no título de propriedade , ou em acordo especial sobre a regulação da mesma compropriedade estabelecido formalmente entre os consortes”, explica Carla Leandro. Portanto, “a convivência dos consortes em compropriedade determina que os direitos destes sejam exercidos conjuntamente (como se todos fossem um único proprietário singular), e que todos participem nas vantagens e encargos do bem em causa”, acrescenta. 

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