Manuel Henriques participa em formação sobre a alteração do regime do uso dos solos e Simplex Urbanístico
NEWS AND EVENTS 14 May 2025
Manuel Alexandre Henriques, consultor no departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, foi formador no curso Simplex Urbanístico promovido pela B-LAW.
O curso decorreu ontem, em formato on-line, e abordou as recentes alterações introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular as introduzidas pela Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril.