Manuel Henriques participa em mais uma formação sobre a nova Lei dos Solos

NEWS AND EVENTS 21 Oct 2025

No próximo dia 23 de outubro, Manuel Henriques, sócio do departamento Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, a convite da B-LAW, irá participar em mais uma sessão de formação sobre alteração do regime do uso dos solos e Simplex Urbanístico.

A formação é composta por quatro módulos e incidirá sobre o novo diploma, que entrou em vigor em abril de 2025, e que trouxe mudanças que flexibilizam a reclassificação de terrenos, sendo imprescindível compreender o seu impacto no ordenamento territorial português.

Vão ainda ser discutidas as recentes propostas de alterações ao RJUE anunciadas no Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2025.

Conheça o programa completo, aqui.

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