Medidas novas pressionam contas do país em 0,6% do PIB. Entrevista a Teresa Pala Schwalbach

SÉRVULO IN THE PRESS 26 Jun 2025 in Jornal de Negócios

No âmbito das novas medidas ficais de redução do IRS e reforço da despesa militar, haverá um peso nas contas públicas em 0,6% do PIB, cerca de 1,7 mil milhões de euros. O Governo exclui um regresso ao défice, mas as instituições duvidam e apontam para uma margem orçamental muito estreita.

O Governo adiou por um ano a proposta para criar uma conta-corrente alargada para as empresas, passando o prazo máximo para 2030. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Teresa Pala Schwalbach, Sócia de Fiscal da SÉRVULO, realça que “o alargamento deste mecanismo implicará, desde logo, começar por identificar-se todas as entidades do Estado em que tal conta-corrente poderá ser implementada”. A especialista sublinha que em seguida “será necessário sistematizar os valores (como taxas, preços, etc.) que cada uma cobra para concluir se todos poderão ser incluídos nesta conta-corrente.” 

Há ainda a questão de ser necessária a partilha de informação entre diferentes entidades públicas – que neste “momento não partilham informação”, lembra Teresa Pala Schwalbach – e que exigiria grande interligação entre os sistemas. Uma vez determinado o conteúdo a inserir em tal conta-corrente, a mesma poderá implicar a partilha de informação entre diferentes entidades públicas (que, neste momento, não comunicam), com eventual integração dos seus sistemas informáticos num elevado grau de interoperabilidade técnica. “Tal integração/interoperabilidade exige investimentos significativos em sistemas de autenticação forte e garantias de privacidade de dados”, acrescenta Teresa Pala Schwalbach. 

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