TikTok pode mudar para sempre: Comissão Europeia critica design viciante

SÉRVULO IN THE PRESS 26 Feb 2026 in Expresso

No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia deu um passo decisivo ao concluir preliminarmente que o TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). A acusação é séria e toca num ponto que há muito se encontra no centro do debate tecnológico: o impacto do design aditivo das plataformas digitais, o scroll infinito de páginas, autoplay, notificações incessantes e algoritmos de recomendação altamente personalizados que nos prendem ao ecrã sem que demos por isso.

O relatório da Comissão indica claramente que o TikTok não avaliou adequadamente os riscos associados a determinadas funcionalidades da sua plataforma, em especial no que respeita ao bem-estar físico e mental dos utilizadores mais jovens ou adultos vulneráveis, que podem vir a ser expostos a sessões prolongadas de utilização com impacto desfavorável nos seus padrões de sono e noutros aspetos do seu bem-estar físico e psicológico.

Não se trata apenas da duração do tempo de ecrã, mas de um problema de autonomia e de autocontrolo perante mecanismos de design que favorecem utilização excessiva, em que o engagement se sobrepõe às escolhas conscientes e informadas do utilizador.

Elementos como o scroll contínuo, que reduz as pausas naturais de navegação, a reprodução automática de conteúdos, que os encadeia sem intervenção deliberada, as notificações push, que incentivam consultas frequentes, e as recomendações algorítmicas, que exploram padrões de utilização e respostas emocionais, formam um ecossistema arquitetado para maximizar a retenção dos utilizadores na plataforma. O TikTok não aplica medidas razoáveis para mitigar riscos de uma conceção que é em si geradora de dependência.

As medidas até agora implementadas pela empresa, como limites de tempo configuráveis (“tempo diário de ecrã”) ou controlos parentais (“family pairing”), são insuficientes e facilmente contornáveis por utilizadores médios, que saibam configurar definições ou criar contas secundárias.

A Comissão exige mudança profunda: pausas obrigatórias intercaladas, restrições a notificações em horários noturnos, modulação de algoritmos para reduzir intensidade predatória deste tipo de aplicações. Em suma, ética do design digital que está no centro da regulação DSA, converte avaliações de risco em redesign concreto da arquitetura deste tipo de aplicações.

O caso TikTok é apenas o início. Instagram, Facebook, Snapchat baseiam-se nos mesmos princípios de envolvimento intensivo, sustentando modelos económicos na atenção constante e dados comportamentais dos seus utilizadores. Se confirmado, este precedente da Comissão Europeia, obriga estas aplicações a repensar experiências digitais e modelos de negócio dependentes de tempo infinito de ecrã.

O desafio colocado à Comissão consiste em conciliar a promoção da inovação com a proteção efetiva dos utilizadores. Será possível conceber um design envolvente que não recorra a armadilhas psicológicas e dependência excessiva? O Regulamento dos Serviços Digitais visa justamente fomentar uma ética tecnológica assente em transparência e responsabilidade, mas requer mais do que a aplicação de coimas para inverter uma lógica em onde o tempo do utilizador é encarado como o bem mais valioso a ser maximizado para fins comerciais. Impõe-se o desenvolvimento de interfaces que reconheçam e respeitem os limites humanos.

Neste contexto, em que os algoritmos frequentemente conhecem os nossos hábitos melhor do que nós próprios, a decisão constitui um teste ao modelo de sociedade digital que temos vindo a construir, exigindo às plataformas um maior escrutínio do seu modelo de conceção e funcionalidades e às entidades reguladoras a intervenção ativa e proativa na tutela dos direitos e proteção dos utilizadores.

Leia o artigo de opinião da autoria de Ana Ferreira Neves e Maria Miguel Carvalho, no Expresso.