A Confirmação da Jurisprudência Europeia quanto à Legalidade da Avaliação de Recursos Humanos ou Equipas Técnicas em Procedimentos de Contratação Pública

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 27 Mar 2015

download PDF

Expertise Relacionadas

Público

Advogados Relacionados

Pedro Fernández Sánchez

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Dez 2025
Imobiliário, Turismo e Urbanismo

Revisão do RJUE deu entrada na AR

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 48/XVII/1.ª, correspondente ao projeto de autorização legislativa para o Governo alterar:
a) O regime jurídico da urbanização...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 28 Nov 2025
TMT

Pacote Omnibus Digital

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 19 de novembro de 2025, o Pacote Omnibus Digital , uma proposta legislativa destinada a simplificar e harmonizar as normas digitais da União...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 26 Nov 2025
Energia

Da Intenção à Ação: O que muda com o Decreto-Lei n.º 120/2025?

Foi publicado, na passada sexta-feira, o Decreto-Lei n.º 120/2025, de 14 de novembro (“ Decreto-Lei n.º 120/2025 ”), que veio alterar o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro...