A Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos Militares: O Caso Bemba e o Conceito de “Remote Commander

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2024 in DeLegibus,n.º8

João Simões, advogado estagiário da SÉRVULO, é o autor do artigo "A Responsabilidade Penal dos Superiores Hierárquicos Militares: O Caso Bemba e o Conceito de “Remote Commander", publicado na DeLegibus,n.º8.   

O artigo debruça-se sobre o problema da responsabilidade penal dos superiores hierárquicos militares no direito internacional, focando-se criticamente no caso Bemba e no conceito de “remote commander” que sustentou a sua absolvição do aí arguído, analisando os requisitos do artigo 28.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e as principais dificuldades na sua aplicação.