A apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2024 in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 34, n.º 2, maio-agosto

João Simões, advogado estagiário da SÉRVULO, é o autor do artigo "A apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante", publicado na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 34, n.º 2.

O artigo analisa o regime jurídico da apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante no direito processual penal português, examinando criticamente as principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais e avaliando o impacto do Acórdão n.º 687/2021 do Tribunal Constitucional.

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