A alteração das circunstâncias nos contratos de empreitada de obra pública

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Duarte Rodrigues Silva, sócio do departamento de Público da SÉRVULO, é o autor do artigo «A alteração das circunstâncias nos contratos de empreitada de obra pública», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO.

O artigo analisa a figura da alteração superveniente das circunstâncias nos contratos de empreitada de obra pública, sublinhando que, apesar de uma preparação contratual rigorosa, fatores externos imprevisíveis podem afetar prazos, custos e o equilíbrio do contrato, justificando a sua adaptação. Enquadra a evolução histórica e jurídica do instituto, desde a rigidez do princípio pacta sunt servanda até ao seu reconhecimento no direito português atual, nomeadamente no Código Civil e no Código dos Contratos Públicos, distinguindo-o da impossibilidade de cumprimento e destacando o papel do direito público na reposição do equilíbrio contratual. 

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.