Comentários à jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de inelegibilidade autárquica por insolvência

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2019 in Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro

Victor Calvete, publicou o artigo «Comentários à jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de inelegibilidade autárquica por insolvência» na obra Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro.

Numa incursão pelo casuísmo da jurisprudência em matéria de inelegibilidades, o autor comenta uma decisão demasiado inovadora do Tribunal Constitucional.