Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2022 Almedina

O Professor José Manuel Sérvulo Correia, Sócio Fundador da SÉRVULO, é um dos autores da obra Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo - 2ª edição.

Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nessa revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos. Nesta 2ª edição foram levadas em conta também as alterações trazidas ao Código posteriormente à revisão de 2015.