Das ações modificativas do caso julgado arbitral em decisões de condenação no ressarcimento instantâneo de danos futuros

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

João Saúde e Maria Novo Baptista, respetivamente sócio e associada sénior dos departamentos de Contencioso e Desporto da SÉRVULO, são os autores do artigo «Das ações modificativas do caso julgado arbitral em decisões de condenação no ressarcimento instantâneo de danos futuros», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO. 

O artigo analisa a admissibilidade da modificação de decisões arbitrais transitadas em julgado que condenem no ressarcimento instantâneo de danos futuros, quando ocorram alterações supervenientes às circunstâncias que fundamentaram a obrigação de indemnizar. Partindo do enquadramento legal do artigo 564.º, n.º 2, do Código Civil, os autores examinam se e em que termos é possível adaptar ou rever o caso julgado, quer no contexto judicial, quer no contexto arbitral, problematizando as implicações processuais e substantivas decorrentes da modificação de decisões arbitrais definitivas. 

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.