Fundo PME 2026: candidaturas abertas para apoio à proteção de direitos de propriedade intelectual

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 05 Fev 2026

Estão abertas, desde 2 de fevereiro de 2026, as candidaturas à nova edição do Fundo PME – Ideas Powered for Business, uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO, destinada a apoiar pequenas e médias empresas na proteção dos seus direitos de propriedade intelectual.

Este regime de subvenções permite às PME obter um reembolso parcial das taxas oficiais associadas ao registo e à gestão de ativos de propriedade intelectual, incluindo marcas, desenhos ou modelos, patentes, variedades vegetais e serviços de IP Scan.  

Podem candidatar-sse ao Fundo PME 2026 as PME estabelecidas na União Europeia, nos termos da definição da Comissão Europeia (menos de 250 trabalhadores e volume de negócios anual até 50 milhões de euros), incluindo empresários em nome individual.

A edição de 2026 do Fundo PME prevê a atribuição de vouchers de reembolso, com limites que vão dos 50% aos 90%.

As candidaturas decorrem até 4 de dezembro de 2026, ou até esgotar a dotação disponível para cada modalidade. Os fundos são atribuídos por ordem de candidatura, sendo recomendável a submissão atempada.  Após aprovação, o apoio é concedido sob a forma de vouchers, que permitem o reembolso das despesas elegíveis após o pagamento das taxas correspondentes.

A correta definição da estratégia de proteção de ativos intangíveis e a articulação com o Fundo PME podem ser determinantes para maximizar o benefício deste apoio. O acompanhamento jurídico adequado permite assegurar o cumprimento dos requisitos formais e a utilização eficiente dos vouchers disponíveis.

Para mais informações sobre o Fundo PME 2026 ou sobre a proteção de direitos de propriedade intelectual, entre em contacto connosco.

Mariana Costa Pinto | mcp@servulo.com