Henrique Rodrigues da Silva participa na conferência «Mais uma Reforma da Justiça Administrativa?»

SÉRVULO NAS UNIVERSIDADES 06 Nov 2026

Henrique Rodrigues da Silva, sócio da SÉRVULO e membro do departamento de Direito Público, participa como orador na conferência «Mais uma Reforma da Justiça Administrativa?», que se realiza no próximo dia 10 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A sua intervenção terá lugar no Painel I, dedicado àsalterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). A conferência abordará ainda temas como a arbitragem administrativa, a Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública e o procedimento de atribuição de indemnizações.

A participação é gratuita, mediante inscrição.