Notas sobre o Fenómeno da Alteração de Circunstâncias no Decurso do Procedimento Pré-Contratual

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2015 in Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2015-I

No número mais recente da Revista do Centro de Estudos Judiciários, Pedro Fernández Sánchez publica artigo sobre o fenómeno da alteração de circunstâncias no domínio da contratação pública. São abordadas as diversas hipóteses em que a lei autoriza que a entidade adjudicante, os concorrentes ou o adjudicatário se desvinculem dos compromissos que previamente assumiram, no caso de serem alterados os pressupostos fundamentais em que basearam a sua decisão de contratar.