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Novo Leilão para as comunicações móveis em Portugal, incluindo as faixas relevantes para 5G

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 12 Fev 2020

A ANACOM acaba de publicar o projeto do Regulamento de Leilão das faixas relevantes para o 5G e para o desenvolvimento das comunicações móveis em geral. Os direitos de utilização do espectro que irão brevemente a leilão incidem sobre frequências nas faixas dos 700MHz (relevante para 5G), 900MHz, 1800MHz, 2.1 GHz, 2.6GHz e 3.6GHz (relevante para 5G).

Os preços de reserva e respetivas condições já se encontram indicados neste projeto de Regulamento de Leilão. Assim, os preços para as faixas relevantes para 5G (700MHz e 3.6GHz) foram fixados atendendo à média dos preços de reserva dos leilões realizados na Europa em 2018, com os ajustamentos tidos por necessários face à dimensão do mercado português, ao poder de compra local e à duração dos direitos em causa. Porém, no que respeita às restantes faixas de frequência úteis para novas operações e/ou para reforçar reforço de operações já em curso (900MHz, 1800MHz, 2.1 GHz, 2.6GHz), tudo indica que serão repetidos os preços utilizados no passado pela ANACOM no âmbito do leilão multifaixa que decorreu entre 2011 e 2012.

Quanto aos preços de reserva, a ANACOM destaca que os “novos entrantes” terão um desconto de 25% sobre o preço final de espectro que adquirirem nas faixas dos 900MHz e dos 1800MHz, e que todos os licitantes poderão efetuar o pagamento de 1/3 do preço final do espectro adquiridos nas faixas dos 700MHz, 900MHz e 3.6GHz, de forma diferida, ao longo de 5 anos.

Para evitar situações de açambarcamento e não colocar em risco a concorrência no mercado das comunicações eletrónicas, serão fixados limites à aquisição de espectro em relação às faixas relevantes para 5G (700MHz e 3.6GHz), pelo que cada empresa só poderá adquirir até 2X10 MHZ nos 700MHz e até 100 MHz nos 3.6GHz.

É possível a apresentação de sugestões e comentários a este Regulamento do Leilão durante um prazo de 30 dias, contado a partir da data de publicação da consulta pública da ANACOM em Diário da República, que está prevista ter lugar hoje, dia 12 de fevereiro. Quaisquer contributos deverão ser enviados por correio eletrónico para a ANACOM até ao próximo dia 12 de março.

A ANACOM estima que a versão final do Regulamento estará aprovada em abril próximo, mês durante o qual terá início o leilão propriamente dito, com data de fim prevista para junho. Entre junho e agosto deste ano esta autoridade pretende que estejam concluídos os procedimentos de atribuição dos direitos de utilização de frequência.

 

Ana Rita Paínho | arp@servulo.com

Inês de Sá | is@servulo.com

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