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Otis: Another brick in the wall of EU Competition Law’s private enforcement

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 27 Fev 2020 in Revista de Concorrência e Regulação, número 40

Guilherme Oliveira e Costa, advogado estagiário no departamento de Europeu e Concorrência da SÉRVULO, é o autor do artigo «Otis: Another brick in the wall of EU Competition Law’s private enforcement» publicado recentemente no número 40 da Revista de Concorrência e Regulação.

O autor analisa o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE no caso Otis, nomeadamente, o seu impacto sobre a aplicação privada do direito europeu da concorrência, no que respeita à questão específica da causalidade e às clarificações mais amplas das regras aplicáveis à responsabilidade extracontratual por violações dos Artigos 101.º e 102.º do TFUE.

Encontre o artigo na íntegra aqui.

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