Tributações Autónomas: caracterização e Dedutibilidade dos Gastos

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2015 in Revista Arbitragem Tributária, Número 2, Edição CAAD, pp. 36-43 2015

Alexandre Ferreira, advogado estagiário da SÉRVULO escreve artigo na Revista Arbitragem Tributária, no qual procura caracterizar juridicamente a figura das tributações autónomas e o regime da dedutibilidade de gastos, vigente até ao final de 2013, em sede de IRC, com o objetivo último de perceber se devem os gastos incorridos com tributações autónomas ser considerados como despesas dedutíveis para efeitos de apuramento de lucro tributável.