Legislação nacional é robusta, mas as empresas não aproveitam os benefícios da PI

SÉRVULO IN THE PRESS 24 Jul 2020 in Jornal Económico

Em entrevista ao Jornal Económico, Ana Rita Paínho, sócia do departamento de Propriedade Intelectual, TMT e Life Sciences da SÉRVULO, fala sobre as limitações da área de PI em Portugal, bem como, da importância da modernização da infraestrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e do funcionamento do sistema como um todo. 

Quais são as principais limitações da propriedade industrial em Portugal?

O reduzido investimento dos grupos económicos nacionais, por um lado, o tamanho de economia face ao investimento base por outro. Portugal não é um país com tradição de proteção de direitos de propriedade industrial ainda que desde muito cedo tenha procurado esse rumo do ponto de vista legal. Na verdade, a maioria dos players económicos não estão centrados na proteção da propriedade industrial. No que concerne às marcas, mesmo quando pensamos nas novas tecnologias e numa indústria muito mais progressista, o que notamos é que a preocupação com o branding é grande mas não é acompanhada de estudos prévios e da proteção da marca que está na base da estratégia de marketing. Se pensarmos nas invenções, o investimento nacional é reduzidíssimo face à media europeia. É certo que o mercado nacional é muito pequeno e não compensa o investimento em longos estudos e departamentos de research & development, mas não é menos verdade que a indústria não tem o foco nessa proteção mesmo quando se justifique. 

Como preparar a propriedade industrial no país para a próxima década do ponto de vista legal?
O país modernizou-se no que concerne aos instrumentos de registos através do programa simplex, mas mantem as instituições sem meios suficientes e com competências para que possa estar a par com os maiores centros europeus nesta matéria. É urgente modernizar a infraestrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dotar o Instituto de meios humanos e com alto grau de qualificações por áreas relevantes no que concerne à análise de processos de patentes. Para além disso é importante que o sistema funcione como um todo e que haja uma efetiva tutela dos direitos de propriedade industrial concedidos. Em qualquer caso, não devemos perder o sentido de que a propriedade industrial tenderá evoluir a uma escala europeia, até pela própria globalização dos mercados. A repressão das infrações em sede propriedade industrial deve ser matéria de primordial interesse para o Estado e os tribunais especializados têm de ser dotados de meios efetivos que façam valer essa dita especialização. 

Encontre a entrevista, na íntegra, na edição impressa do Jornal Económico.