Abertura do período de manifestação de interesse de participação no Leilão Eólico Offshore
PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Nov 2023
Com a publicação do Anúncio n.º 220-A/2023, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) procedeu à abertura do período de manifestação de interesse, no prazo de 10 dias úteis, na participação em procedimento concorrencial para o desenvolvimento de centrais eólicas offshore.
O referido procedimento tem como objeto a atribuição, por um lado, de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade para centros eletroprodutores de fonte primária eólica de localização oceânica e, por outro lado, dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM). Em termos geográficos, o procedimento terá como referência as áreas definidas no projeto de “Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore” (em consulta pública no Portal ConsultaLEX ou Portal Participa): Viana do Castelo (Norte e Sul), Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.
Os objetivos de política pública fixados para o primeiro procedimento concorrencial podem já indiciar alguns critérios de seleção das propostas, tal como o cumprimento das metas definidas no PNEC, promoção da proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, a partilha de benefícios com as comunidades locais ou, ainda, a máxima coexistência de usos ou atividades no espaço marítimo nacional.
Os interessados devem formalizar a sua manifestação de interesse através de documento para o efeito, o qual deverá conter os elementos constantes do anexo I do Anúncio (nomeadamente, histórico no desenvolvimento de projetos de energias renováveis ou experiência na operação e manutenção de centrais de energias renováveis, onshore ou offshore) e ser enviado por e-mail para o endereço eletrónico offshore@dgeg.gov.pt. Nesse caso, os interessados serão convidados a participar numa fase de diálogo com vista à discussão de opções relativas aos modelos de pré-qualificação e de licitação.
Por fim, os interessados que não formalizem a sua manifestação de interesse não ficam, nos termos do presente Aviso, impedidos de participar no futuro leilão.
Mark Kirkby | mak@servulo.com
Ana Luísa Guimarães | alg@servulo.com
João Tomé Pilão | jtp@servulo.com
Isabel Guimarães Salgado | mis@servulo.com
