Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Aplicabilidade e alcance do art. 128.º do CPTA no âmbito do contencioso pré-contratual

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2015 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 108, Novembro/Dezembro 2014

António Cadilha, publica, no último número dos Cadernos de Justiça Administrativa, uma anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de outubro de 2013, relativo à aplicabilidade e alcance do artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos no âmbito do contencioso pré-contratual.

Áreas Relacionadas
Público
Advogados Relacionados
António Cadilha