Legal instruments for disciplining employees in Portugal

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 08 Jun 2026 in International Labour Law Network (ILLN)

Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento Laboral, e João Maria Bismark, associado do departamento de Laboral da SÉRVULO, são autores do texto “Legal instruments for disciplining employees in Portugal”, publicado na edição de maio de 2026 da newsletter da INTERNATIONAL LABOUR LAW NETWORK (ILLN), uma rede internacional de especialistas em Direito do Trabalho.

Esta edição refere-se a instrumentos jurídicos de disciplina dos trabalhadores, apresentando uma análise  de várias jurisdições europeias. Analisa os tipos de sanções, os procedimentos aplicáveis, os direitos de defesa dos trabalhadores e as consequências de decisões ilegais, evidenciando semelhanças e diferenças entre sistemas.